No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) – na ocasião composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil – instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento define os direitos básicos do ser humano. Em seus trinta artigos, estão listados os direitos básicos para a promoção de uma vida digna para todos os habitantes do mundo independentemente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religiosa.
A declaração é um marco normativo que serve de pressuposto para as condutas de estatais e dos cidadãos. Os princípios nela contidos têm a função de inspirar e balizar o comportamento dos indivíduos.
Neste dia em que se celebra os 72 anos da declaração, o Papa Francisco afirmou em seu Twitter que “cada um é chamado a contribuir com coragem e determinação ao respeito dos Direitos Humanos fundamentais de cada pessoa, especialmente daquelas “invisíveis”: de quem tem fome e sede, quem está nu, doente, estrangeiro ou detido”.
Dom João Justino Medeiros, arcebispo de Montes Claros (MG), disse em seu artigo intitulado “A evangelização e os direitos humanos” ser preciso reconhecer que cada pessoa deve ser plenamente respeitada, sendo esse um direito natural:
“A Doutrina Social da Igreja ensina que “o movimento rumo à identificação e à proclamação dos direitos humanos é um dos mais relevantes esforços para responder de modo eficaz às exigências imprescindíveis da dignidade humana” (Compêndio de Doutrina Social, 152). Os Direitos Humanos são o resultado de um entendimento comum sobre a necessidade de se proteger o ser humano vulnerável. Precisam ser defendidos e aplicados integralmente, pois são expressão da universalidade, da inalienabilidade e da inviolabilidade do valor do ser humano”.
Para o arcebispo permanece como desafio para os dias de hoje consolidar a defesa dos Direitos Humanos nas diversas realidades. Ainda de acordo com ele, é dever das nações tê-los como um mecanismo de proteção das ações coletivas de resolução dos conflitos que favorecem a dignidade e a respeitabilidade da pessoa humana. “As instituições sociais, os centros de Ensino e Pesquisa, as nações e a comunidade internacional precisam encontrar formas para efetivar o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada por São João Paulo II como uma das mais altas expressões da consciência humana do nosso tempo”, diz.
Segundo dom João Justino, perita em humanidade, a Igreja apresenta diversos caminhos de afirmação integral da dignidade da pessoa humana, da prática da justiça, do cuidado do bem comum e do desenvolvimento integral de cada pessoa e da paz. “Algumas pastorais da Igreja e associações, inspiradas nos valores do Evangelho, se dedicam com afinco à defesa e à promoção dos direitos humanos”, disse.
“Por vezes surgem rumores críticos em relação ao empenho desses cristãos em favor dos marginalizados. Todavia, nada mais relevante para a compreensão da realidade dos que têm sua humanidade desfigurada do que deles se aproximar. É o que faz a Igreja Católica, por meio dos membros de pastorais e de grupos eclesiais”, finaliza.
Fonte: CNBB